Ninguém mais consegue nem comprar um pão sem pronunciar essa sequência de números. Pode isso?
Quantas vezes você já teve que cantar ou digitar seu CPF hoje? Solicitar o Cadastro de Pessoas Físicas faz sentido em alguns contextos e torna certas operações mais seguras.
Mas tem até restaurante exigindo o número do documento pra liberar a mesa.
Além de CHATO DEMAIS, será que isso é legal?
CPF na nota?
Até aqui tudo bem. O objetivo de incluir o CPF na nota fiscal é forçar o comerciante a emiti-la, combatendo a sonegação de impostos. E, graças aos programas estaduais, você ainda recebe uns trocados de volta.
Não é noia, o uso indevido do CFP tem riscos:
· Fraude financeira: abertura de contas, pedidos de empréstimos etc.
· Roubo de identidade: uma outra pessoa se passa por você.
· Falsificação de documentos: uso pra tirar outros documentos falsos.
· Fraudes tributárias: evitar o pagamento de impostos ou obter vantagens tributárias indevidas.
· Obtenção de benefícios ilegais: inclusão indevida em programas sociais.
Fonte: Serasa
Pra que? Como? Onde?
Ao pedirem o seu CPF, você pode exigir que a empresa apresente sua política de privacidade, na qual deve explicar por que requer o número do documento e como protege as informações, segundo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
O caso das farmácias
Condicionar um desconto à informação do CPF configura abuso e infração ao Código de Defesa do Consumidor. No ano passado, a rede RaiaDrogasil foi multada em mais de R$ 8 milhões pelo Procon de Minas Gerais por esse motivo.
