A proposta pode impedir o acesso público a praias, gerar graves consequências ambientais e expulsar comunidades tradicionais da costa brasileira.
A PEC das Praias já foi aprovada na Câmara dos Deputados em 2022. E, agora, está sendo discutido no Senado Federal. Aqui, a gente explica por que é contra o projeto de emenda constitucional.
Ao transferir a propriedade de terrenos de marinha a estados e municípios — que poderiam vender esses espaços —, e aos atuais ocupantes particulares, cria-se o cenário perfeito pra que empreendimentos imobiliários ocupem o litoral como bem entenderem.
Privatização das praias?
Com a lei atual, mesmo que um condomínio ou hotel ocupe o terreno que cerca uma praia, é obrigatório permitir que as pessoas passem pela propriedade pra chegar até a faixa de areia. Se a PEC for aprovada, o acesso pode ser proibido tanto aos banhistas como a quem trabalha à beira-mar, a exemplo do sorveteiro.
E o meio ambiente?
Com o aumento do nível do mar, os ecossistemas costeiros, como manguezais e restinga, precisam mais do que nunca ser protegidos. Deveríamos, portanto, estar discutindo a desocupação dos terrenos de marinha, ao invés de um “liberou geral” nessa zona tão sensível.
É contra a PEC das praias?
Participe da consulta pública sobre a PEC no site do Senado Federal.
Crédito da imagem de abertura: Guillermo Bresciano / Unsplash
